CCJ: deputados aprovam desoneração na folha até 2023
Medida permite que setores paguem menos impostos sobre a folha de pagamento; texto segue para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta 4ª feira (17.nov), a desoneração em folha de pagamento de empresas até 2023. A medida estende por mais dois anos o período para que 17 setores da economia paguem menos impostos sobre a contribuição previdenciária de trabalhadores.
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A desoneração possibilita que empresas substituam a contribuição previdenciária - de 20% de salários dos trabalhadores - por uma alíquota que varia entre 1% e 4,5%. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para o Senado. A medida já estava em vigor pelo período de pandemia, mas acabaria neste ano.
De uma forma geral, o projeto visa reduzir a carga tributária de empresas e, assim, fornecer um impacto positivo à Economia. A intenção inicial era prorrogá-la até 2026, mas as negociações diminuíram o período para 2023. O autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), saiu em defesa da proposta e a considera como uma forma de preservação de empregos e novas oportunidades.
"É um projeto de ganha-ganha. Um projeto que tem apoio do setor produtivo, dos empreendedores, que valoriza quem produz no Brasil, reduz carga tributária, reduz impostos. É um projeto que é apoiado pela classe trabalhadora, centrais sindicais foram às ruas pedir a aprovação do projeto", disse. "E por fim, agora, quebramos a resistência do Ministério da Economia, sob argumento de não pensar em arrecadação e pensar em gerar empregos", completou.
Veja reportagem do SBT Brasil:
