Sem esperar Aras, CPI fará fatiamento de relatório por "cautela"
Senadores entregaram parecer ao procurador-geral a fim de garantir andamento das investigações
Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram nesta 4 ª feira (27.out), presencialmente, o relatório final do colegiado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após os encontros, parlamentares farão o fatiamento do parecer para enviar cada uma das partes dele aos órgãos competentes por "dever de cautela" -- apesar da prerrogativa ser da própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
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"Primeiro e sobretudo por dever de cautela. Nosso trabalho não terminou ontem [3ª feira] com a aprovação [do relatório]. De nada serviria se tivéssemos passado esses seis meses e se esse relatório não tivesse consequências. Então esse dever de cautela não é do procurador-geral da República, do Ministério Público Federal. É nosso. É tarefa nossa", disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo o parlamentar, o grupo irá acompanhar os desdobramentos das investigações e fará a repartição das consequências do parecer. "Inclusive, o próprio procurador-geral disse que agradecia, porque isso facilitaria o trabalho dele", pontuou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que também esteve nas reuniões, completou: "É muito mais certo que cada processo vá para o lugar certo se nós mesmos o fizermos. Se mandarmos tudo isso para PGR, é ela que vai decidir quando vai mandar [para os órgãos competentes]".
Apesar da iniciativa de a CPI própria fazer esses encaminhamentos, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou a "firmeza" com que Aras tratou do assunto. A PGR tem até 30 dias para dar uma resposta acerca do relatório. Ou seja, se avançará com a investigação ou se o arquivará.
"O que me chamou a atenção, eu que sou muito crítica à PGR, é que a resposta do procurador foi muito firme e óbvio que temos que dar esse benefício. Não só foi firme, mas como ele mesmo adiantou fazendo um epdido à comissão para que não atrasasse o processo, inclusive de análise e denúncia, que pudéssemos já encaminhar ainda hoje esse fatiamento. Entregar à PGR aquelas autoridades que têm prerrogativa de foro", afirmou a parlamentar.
