Lira adia votação de PEC que amplia influência do Legislativo sobre CNMP
Presidente da Câmara marcou análise do projeto em plenário para próxima 3ª feira (19.out)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a próxima 3ª feira (19.out).
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"Esta presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a 3ª feira, um dia mais adequado, com o plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática", anunciou.
Lira acrescentou ainda que acredita que a proposta não demanda debate "neste momento, desta forma", mas "se precisar, nós o faremos para esclarecer". "Não há nenhum artigo nesta PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público", afirmou.
O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) altera a quantidade de integrantes do CNMP de 14 para 17, sedo cinco indicados ou eleitos pelo Legislativo. Atualmente, apenas dois são indicados.
A proposta muda, também, a indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.
