Deputados aprovam mudança no orçamento para viabilizar novo Bolsa Família
Projeto ainda será analisado pelos senadores, na segunda parte da sessão, marcada para as 16h
Deputados aprovaram nesta 2ª feira (27.set), em sessão do Congresso Nacional, a proposta do governo federal de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrir espaço fiscal para viabilizar o novo Bolsa Família. Senadores ainda analisarão o projeto, na segunda etapa da sessão, marcada para as 16h.
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Apesar da votação simbólica, parlamentares de oposição foram contrários à medida, alegando que o texto não foi analisado previamente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, por isso, não poderia ser votado diretamente em plenário.
Na prática, o texto permite que o governo use propostas ainda em tramitação como fontes de receita para bancar o novo programa. Nesse caso, o Executivo usará a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos, mas a matéria ainda tem que ser aprovada pelo Senado Federal.
"Assegura-se, assim, a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir do ano de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população", justificou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na proposta.
Ainda segundo o governo, o projeto também atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril, que obriga o Executivo a cumprir a Lei Suplicy, que exige o pagamento de um programa de renda básica no país.
