Comissão aprova desoneração da folha de pagamentos até 2026
A medida vale para 17 setores da economia e tem a finalidade de garantir empregos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (15.set) a prorrogação até dezembro de 2026 da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A medida quer garantir empregos nos setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI, TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Segundo o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen do PP do Rio Grande do Sul, "o ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária".
O autor da proposta, deputado Efraim Filho do DEM da Paraíba defendeu também o aumento da Cofins-Importação para proteger os fabricantes brasileiros.
O projeto aprovado na comissão ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
