Câmara aprova projeto da Lei do mandante; texto vai ao Senado
Proposta permite que emissoras negociem direitos de transmissão direto com o clube mandante
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (14.jul), com 432 votos favoráveis, o Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do mandante. Os parlamentares rejeitaram todos os destaques apresentados ao substitutivo do relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto, agora, segue para análise do Senado.
O projeto altera a Lei Pelé, que prevê a distribuição do direito de arena entre mandante e visitante. A nova proposta permitirá que emissoras de rádio e TV negociem os direitos de transmissão apenas com o mandante da partida. Pelo texto antigo, se não houvesse acordo com os dois times, o jogo ficava sem transmissão. A Lei do mandante também permite que os próprios clubes exibam suas partidas.
A versão aprovada na Câmara não modifica os contratos que estão em vigor, mas dá liberdade de negociação aos clubes que atualmente não tenham acordos firmados com alguma emissora.
"A principal mudança está ali no parágrafo 8º, que permite que aqueles clubes que, até então, não tinham contrato com nenhuma emissora antes de o projeto ser sancionado, sem dúvida alguma ele poderá vender os seus jogos para qualquer emissora. Exemplo: um time na Série B que tenha um contrato com determinada emissora, ele sobe para a Série A e ele não tem contrato com ninguém na Série A, então esse poderá fazer jus da lei do mandante e poderá vender os seus jogos", explicou o relator do projeto.
O texto tem o mesmo objetivo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado. Como não foi votada no prazo de 180 dias, a MP acabou caducando e perdendo a validade.
Na semana passada, os deputados haviam aprovado, com 387 votos favoráveis, o regime de urgência para o projeto. Assim, ele pôde ser analisado diretamente pelo Plenário da Casa.
