TRF derruba liminar de juiz e permite que Renan seja relator da CPI
Relatoria deve ser confirmada a senador alagoano, crítico ao governo federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu nesta 3ª feira (27.abr) a decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal, de impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O colegiado foi instalado nesta manhã e confirmará o nome do emedebista ao cargo.
"Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar", determinou o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1.
O magistrado acatou pedido da Advocacia do Senado Federal, apresentado na madrugada desta 3ª feira, após a Justiça Federal determinar que Renan não poderia ser relator da CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
De acordo com Moraes, o objetivo era "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos" do colegiado e "à própria atividade parlamentar do senador demandado". O governo e seus aliados trabalhavam para afastar o emedebista do cargo, por ser um forte crítico à gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A deputada Carla Zambelli vai recorrer da decisão do TRF-1. Ela anunciou que vai protocolar ainda hoje embargos de declaração com efeito modificativo.
Leia a decisão
:
Decisa?o (1) (2) by MArcela Gracie on Scribd
O nome defendido pelo Palácio do Planalto para relatoria é o do líder do DEM na Casa, Marcos Rogério (RO). Contudo, um acordo entre a maioria dos membros foi firmado na semana passada para que Renan fosse o relator, Omar Aziz (PSD-AM), o presidente do colegiado, e o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, vice-presidente.
Investigação
Titulares e suplentes se reuniram na noite de 2ª feira (26.abr) para discutir a construção do plano de trabalho da CPI e definir as primeiras convocações de integrantes do governo. Conforme o SBT News mostrou, o topo da lista de prioridades dos membros é formado pelos ex-ministros da Saúde: Luiz Henrique Mandetta (DEM), Nelson Teich e o general Eduardo Pazuello. O atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga, também deverá prestar depoimento ao colegiado.
Após a definição da cúpula da CPI, senadores discutirão o cronograma de trabalho e o prazo para apresentação de requerimentos já estará aberto. A oposição já fez uma força-tarefa para a elaboração dos requerimentos No entanto, segundo Randolfe, o colegiado só deverá apreciá-los na 4ª feira (28.abr).
