Senado aprova em 1º turno PEC que abre espaço para auxílio emergencial
Texto teve 62 votos a favor e 16 contra
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O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (3.mar) o texto da chamada PEC Emergencial. O projeto recebeu 62 votos a favor e 16 contra.
Relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), o texto cria as condições fiscais para o governo volte a pagar as parcelas do auxílio emergencial. Como contrapartida, estabelece medidas para a contenção de gastos públicos.
De acordo com o texto:
> O pagamento do auxílio emergencial não será considerado na restrição do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas ao mesmo nível do ano anterior, corrigido pela inflação. Com isso, não será preciso que o governo corte uma despesa de igual magnitude para acomodar o pagamento das parcelas do auxílio.
> Ajuste fiscal: o texto também cria gatilhos de contenção dos gastos públicos. Por exemplo, em períodos de calamidade, fica travada a contratação e o reajuste salarial a servidores públicos.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um destaque para "fatiar" a votação, separando a questão do auxílio emergencial do ajuste fiscal. A ideia, segundo ele, é possibilitar o pagamento do auxílio, mais urgente, para depois discutir o ajuste fiscal depois, "de forma técnica, séria e transparente".
O destaque recebeu apoio de setores do Senado, especialmente na oposição. Na votação, foi rejeitado por 49 votos a 25.
Relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), o texto cria as condições fiscais para o governo volte a pagar as parcelas do auxílio emergencial. Como contrapartida, estabelece medidas para a contenção de gastos públicos.
De acordo com o texto:
> O pagamento do auxílio emergencial não será considerado na restrição do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas ao mesmo nível do ano anterior, corrigido pela inflação. Com isso, não será preciso que o governo corte uma despesa de igual magnitude para acomodar o pagamento das parcelas do auxílio.
> Ajuste fiscal: o texto também cria gatilhos de contenção dos gastos públicos. Por exemplo, em períodos de calamidade, fica travada a contratação e o reajuste salarial a servidores públicos.
SENADORES RECUSARAM ?FATIAR? A PROPOSTA
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um destaque para "fatiar" a votação, separando a questão do auxílio emergencial do ajuste fiscal. A ideia, segundo ele, é possibilitar o pagamento do auxílio, mais urgente, para depois discutir o ajuste fiscal depois, "de forma técnica, séria e transparente".
O destaque recebeu apoio de setores do Senado, especialmente na oposição. Na votação, foi rejeitado por 49 votos a 25.
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