Reajuste de 6,4% na conta de água em São Paulo é aprovado pela ARSESP
Decisão começa a valer nesta sexta-feira (10)
A Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) aprovou o reajuste total de 6,4% nos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). A empresa é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do estado.
De acordo com a concessionária, maio é o mês de data-base para os reajustes da empresa. O reajuste já começou a valer a partir desta sexta-feira (10).
“O aumento abrange todos os municípios operados pela Sabesp”, explica.
Com 17 votos, a privatização da Sabesp foi aprovada na assembleia legislativa no dia 2 de maio. Meia hora depois da aprovação, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o projeto de lei que libera a concessionária a operar na capital.
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No dia seguinte, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Celina Kiyomi Toyoshima, suspendeu a votação atendendo a uma petição movida pelas bancadas do PT e do PSOL.
Na última quarta-feira (7), o desembargador do TJ-SP Fernando Antonio Torres Garcia decidiu suspender a execução da liminar, a fim de manter a aprovação da privatização da concessionária.
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"Justifica-se a suspensão da medida impugnada, para que não se empregue para controle de constitucionalidade concentrado, que só se pode fazer mediante ação direta", diz Garcia na decisão.
