Privatização da Sabesp deve ter primeira votação nesta quarta-feira (17)
Sessão que vai discutir Projeto de Lei está prevista para começar às 15h
O Projeto de Lei (PL) 163/2024, que prevê a privatização da Sabesp — a companhia de água em São Paulo — deve ter a primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (17). O PL foi pautado pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), na terça-feira (16). A sessão está prevista para começar às 15h.
Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça. Já a segunda votação ainda não tem data prevista.
Segundo o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (MDB), alterações sugeridas no texto substitutivo devem ser discutidas hoje. Entre elas, a de que a Sabesp amplie os investimentos em saneamento básico na capital paulista, especialmente nas áreas periféricas.
Já a líder do PSOL, Elaine do Quilombo Periférico, não concordou em incluir a proposta na pauta da Casa. A vereadora pediu mais tempo para analisar o projeto. O líder do PT na Câmara, Senival Moura, também contestou a possível votação da medida. O vereador defende que é fundamental promover mais audiências públicas antes de debater a matéria em primeiro turno.
O projeto de lei que propõe a privatização da estatal foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023. No mesmo mês, o PL que viabiliza a privatização foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os vereadores da capital ainda precisam definir como a lei da cidade será alterada para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço no caso da privatização. Além disso, eles vão analisar a continuidade dos contratos da companhia com a cidade.
O tema da privatização, por sua vez, começou a passar por audiências públicas na última segunda-feira (15). Ao todo, serão ao menos sete encontros — dentro da Câmara e em bairros da capital. Também no início desta semana, a estatal anunciou o reajuste das tarifas em 6,4% a partir de maio.
