Prefeitura do Rio fará internação compulsória em casos de risco de vida
Avaliação será feita por equipe médica e adotada independentemente da pessoa estar em situação de rua ou não
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta 5ª feira (21.dez) um decreto que prevê a internação compulsória de pessoas em casos de risco de vida iminente para si ou para terceiros.
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São considerados pela administração municipal casos de risco de vida, independentemente da pessoa estar em situação de rua ou não:
- intoxicação grave;
- risco de suicídio;
- grande perda de peso;
- atitudes agressivas.
O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.
A Secretaria de Saúde disponibilizou em sua rede, inicialmente, 30 leitos de saúde mental em hospitais gerais. A internação deverá ser informada ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. Após a alta, o paciente será direcionado a uma unidade de acolhimento ou, quando possível, ao seu domicílio.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura. "Não podemos mais tolerar a pessoa caída na rua, sem socorro, sem assistência. As cenas que vemos nas cracolândias precisam de uma intervenção técnica e de muito cuidado", disse.
"O objetivo é que as pessoas sejam socorridas, cuidadas e que possam voltar às suas famílias e à sociedade", completou Soranz.
A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado hoje para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio. O plano estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico dessas pessoas.
Entre as ações estão a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social e a criação do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro, e da RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento), integrada com o novo CAPSad III Dona Ivone Lara, em Cascadura, com funcionamento 24h.