MPF exige que Braskem construa novo Complexo de Saúde Mental em Maceió
Afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema impactou funcionamento de unidades psiquiátricas na cidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil exigindo que a Braskem construa um novo hospital psiquiátrico em Maceió (AL). A ação, divulgada nesta segunda-feira (8), acontece em meio ao sofrimento mental de pacientes que tiveram que deixar as unidades devido ao afundamento do solo causado pela mina da empresa.
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No texto, o MPF pede que a Braskem adote todas as providências e ações necessárias para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental que acomode a estrutura e serviços do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), desde a concepção, os projetos, até a etapa de legalização da obra. Já o estado deve atentar-se às orientações técnicas.
“O bem da vida perseguido na citada ação é o direito à saúde, especificamente no que toca à prestação de serviço público de saúde mental, que vem sofrendo limitações em razão do colapso do HEPR e o atraso na construção de um novo nosocômio”, diz o MPF.
A entidade destaca que, apesar de ter sido iniciado um processo de autocomposição entre a Braskem e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para a realocação do hospital, o processo não foi finalizado. Projetos para a realocação foram aprovados, mas ainda está pendente a definição de solução alternativa possível à transferência de titularidade do imóvel.
Relembre o caso
O possível colapso da mina nº 18 da Braskem, localizada na região do antigo campo do CSA, no Mutange, vem ameaçando a segurança dos moradores. Desde o começo do afundamento do solo, em 2018, cerca de 60 mil pessoas precisaram ser realocadas na cidade, número que aumentou com o aumento do afundamento do solo em 2023.
O caso foi levado ao Congresso, com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, ainda em andamento. A intenção é investigar a atuação da petroquímica em Maceió, que, ao perfurar o subsolo da cidade para extração de sal-gema, deixou bairros inteiros sob risco de desabamento.
