RJ considera cobrança por ar-condicionado em carros de aplicativo abusiva
Equipamento só poderá ser desligado caso seja uma opção do passageiro
O governo do Rio de Janeiro proibiu nesta segunda-feira (08) que motoristas de carros por aplicativos cobrem pelo uso do ar-condicionado. Segundo a determinação, as plataformas digitais de transporte de passageiros devem informar, no momento da contratação do serviço, se o veículo dispõe ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo.
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Enquanto as plataformas não se adaptarem à resolução, todos os veículos deverão circular com o ar-condicionado ligado, sem a cobrança de valores extras aos consumidores. Durante esse período de adaptação, será aceita a não utilização do equipamento apenas quando esta for uma opção do passageiro.
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O governo informou que os veículos com o aparelho de ar-condicionado inoperante terão sua circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. A retomada será permitida apenas quando o equipamento estiver em funcionamento ou quando as informações ao consumidor estiverem adequadas.
O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras pode acarretar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
*Estagiário sob supervisão de Camila Stucaluc
