Governo de SP regulamenta fornecimento de remédios à base de cannabis pelo SUS
Medicamentos foram liberados para o tratamento de 3 patologias; pacientes deverão passar por avaliação médica periódica
O Governo de São Paulo regulamentou o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, em todo o estado. O decreto, que foi publicado quase um ano após a sanção da lei, determina que a Secretaria Estadual de Saúde analise as solicitações dos pacientes - que devem estar acompanhadas de indicação e receituário médicos.
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As sustâncias foram liberadas para o tratamento de três patologias, definidas a partir de um grupo de trabalho com especialistas, que analisaram o resultado clínico do uso dessas fórmulas.
Clarian nasceu com uma dessas doenças, a Síndrome de Dravet, um tipo grave de epilepsia. Ela começou o tratamento quando tinha 10 anos e, desde então, sua qualidade de vida mudou. "Hoje, as crises da minha filha diminuíram, 80% das crises convulsivas. Ela tem uma ou duas crises por mês. Cada crise dura menos de um minuto. Ela transpira normalmente, o que antes era impossível. Melhorou o cognitivo, melhorou a fala, melhorou a coordenação motora, apneia do sono, melhorou a marcha, o equilíbrio, tudo isso foi visivelmente", conta a mãe da menina.
O decreto proíbe o repasse, o empréstimo e a comercialização do remédio à base de cannabis, que será disponibilizado, gratuitamente, nas farmácias de medicamento especializado. O paciente terá que passar, periodicamente, por uma reavaliação, para que o médico autorize ou não a continuidade do tratamento.
Para a médica cirurgiã Patrícia Montagner, a regulamentação da lei é um avanço no reconhecimento de que a cannabis possui valor terapêutico, mas não contempla a maioria das pessoas que poderiam ser beneficiadas.
"Nós temos, pelo menos, 20 indicações terapêuticas de cannabis medicinal, consideradas seguras e eficazes. Estamos falando de milhares de pacientes portadores de quadros de dor crônica, refratários, milhares de pacientes portadores de transtorno de ansiedade, de problemas relacionados ao sono e outros problemas neurológicos, que poderiam estar se beneficiando da cannabis medicinal amplamente, através dessa regulamentação", argumenta a especialista.
Ainda segundo a médica, se a lista de doenças contempladas pela lei fosse maior, poderia gerar economia para o estado. "Tem relação direta com a redução de prescrição de outros medicamentos, potencialmente mais caros, além de melhora da qualidade de vida dessas pessoas, que poderiam estar mais funcionais", acrescenta Patrícia Montagner.
Por enquanto, o estado terá que importar a matéria-prima para fabricar a medicação em território nacional, porém, já estuda a possibilidade de desenvolver a produção própria.
Para quem convive com o problema de perto, ainda falta muito para vencer essa luta. "Foi um passo tímido, vamos dizer, mas a caminhada ainda é muito longa, tem muito a conquistar", conclui a mãe de Clarian.
