Entidade de magistrados manifesta "preocupação" com afastamento de juízes da Lava Jato
AMB mostrou posicionamento semelhante ao da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que havia se declarado "surpresa" com a medida cautelar
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das entidades que representam a magistratura nacional, manifestou, nesta terça-feira (16), "preocupação" com a recente decisão que afastou, cautelarmente, juízes e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que atuaram nos processos da operação Lava Jato. A nota da AMB se soma à da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que, na segunda-feira (15), se declarou "surpresa" com a medida cautelar imposta, de forma monocrática, pelo corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão.
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"O afastamento de todo e qualquer magistrado das suas funções deve ocorrer apenas em situações graves, que ultrapassem os limites do exercício da atividade jurisdicional. Decisões judiciais devem ser revistas por meio de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário, como determina a legislação", diz a nota da AMB.
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"Magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações constitucionais: o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais e a dedicação a atividade político-partidária. Afastamentos em resposta a atos de jurisdição não se justificam, menos ainda quando baseados em fatos passados, já consolidados, que não podem ser alterados no momento", segue a nota.
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"A AMB, mediante solicitação de associados interessados e de entidade regional filiada, manifesta-se para reiterar e reafirmar que a independência judicial é essencial e necessária sempre e em toda situação, pois é ela que garante aos cidadãos a integridade do sistema judicial. Um Judiciário forte e independente é pressuposto de garantia do Estado Democrático de Direito", finaliza a nota.
Afastamento cautelar
Salomão decidiu por afastar os juízes federais Gabriela Hardt (13ª vara de Curitiba) e Danilo Pereira Júnior de suas funções e outros dois desembargadores que atuavam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Louraci Flores. As suspeitas são de violação à ordem processual, prevaricação e desacato a decisões hierárquicas no âmbito da Lava Jato.
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A confirmação do afastamento é um dos itens da pauta da sessão plenária desta terça-feira no CNJ. A sessão teve início às 10h. Até o fechamento deste texto, os conselheiros do CNJ ainda não haviam iniciado a análise do tema.
Sergio Moro
O ex-juiz e atual senador é alvo da mesma "reclamação disciplinar" respondida por Hardt. Ao afastar a juíza, Salomão esclareceu que, por Moro, já ter deixado a magistratura, não cabia afastamento cautelar para ele. No entanto, escreveu o corregedor, a conduta de Moro na Lava Jato seria alvo de uma análise de mérito.
O defensor de Moro na reclamação junto ao CNJ é o advogado Luis Felipe Cunha, que também é suplente do senador. Falando ao SBT News, no plenário do CNJ, ele questionou a inclusão do nome de Moro na reclamação sobre a atuação de Hardt na Lava Jato. De acordo com o advogado, o fato de Moro ter pedido exoneração do cargo de juiz elimina qualquer possibilidade de julgamento no CNJ.
