Corregedor nacional de Justiça dá 15 dias para juiz da Lava Jato esclarecer supostas irregularidades

O corregedor nacional de justiça, Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades na condução de processos da Operação Lava Jato. A exigência de explicações foi o primeiro ato de Salomão no âmbito de uma nova Reclamação Disciplinar protocolada contra Pereira Júnior no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Reclamação Disciplinar 0002063-85.2024.2.00.0000 foi protocolada no CNJ pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, em 17 de abril de 2024, um dia após Pereira Júnior voltar ao cargo. O juiz havia sido afastado cautelarmente pelo corregedor nacional de justiça em outra Reclamação Disciplinar, também relacionada à Lava Jato. Reassumiu por decisão do plenário do CNJ, que não referendou a cautelar imposta por Salomão.

Dupla atuação

Tacla Duran, advogado da Odebrecht preso em 2016 na Operação Lava Jato, acusa Pereira Júnior de atuar em duas frentes diferentes dentro de um mesmo processo, prática vedada pela legislação. Primeiro como juiz substituto da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e agora como titular da 13ª Vara Federal.

Indisponibilidade de informações

O advogado alega ainda que Pereira Júnior violou deveres funcionais porque não restaurou o link de acesso para os investigados visualizarem detalhes das investigações do Ministério Público nos sistemas eletrônicos oficiais. Pereira Júnior defende-se dizendo que o link de armazenamento em nuvem expirou “possivelmente em razão do tempo decorrido”.

Sobre essa indisponibilidade, o corregedor nacional de Justiça assevera: “os fatos narrados merecem atenção por parte deste Conselho, mormente em razão da suposta violação ao Estatuto da Magistratura Nacional”.

Novo pedido de afastamento

Além da dupla atuação e da indisponibilidade de informações, Tacla Duran reitera os fundamentos da primeira Reclamação Disciplinar, que resultou no afastamento do juiz. Pereira Júnior foi alvo de medida cautelar que abrangeu outros dois magistrados da Justiça Federal no Paraná. Para Salomão, o trio descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à Lava Jato. Embora Pereira Júnior tenha sido reconduzido ao cargo, os outros dois magistrados seguem afastados.

Por fim, Tacla Duran pede novo afastamento do juiz. Salomão afirma que vai analisar o pedido após o envio das informações solicitadas a Pereira Júnior, o que deve ocorrer dentro de 15 dias, a contar a partir de 20 de abril, quando o corregedor assinou o documento contendo a cobrança de explicações.

A primeira Reclamação Disciplinar

A primeira Reclamação Disciplinar, dentro da qual Pereira Júnior sofreu afastamento, foi instaurada de ofício (por iniciativa própria) por Salomão. O motivo do afastamento foi uma atuação relâmpago de Pereira Júnior no TRF4. Pereira Júnior integrava a 7ª Turma e foi convocado momentaneamente para a 8ª Turma a fim de complementar o quórum em um julgamento.

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Ocorre que esse não foi um julgamento qualquer. Tratou-se de um caso extremamente polêmico, no qual a 8ª Turma invalidou atos processuais do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal. Appio havia livrado da prisão ninguém menos que Tacla Duran. Com a invalidação dos atos processuais de Appio, a 8ª Turma restabeleceu a ordem de prisão de Tacla Duran.

“Absoluto desrespeito ao processo legal”

Salomão considerou essa decisão colegiada da 8ª Turma um ”absoluto desrespeito ao devido processo legal, em solene desprezo a direitos fundamentais”. Segundo o corregedor-nacional, a decretação de nulidade e outras decisões se deram dentro de um julgamento que estava suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Culposo ou doloso

Na análise desse descumprimento, o CNJ se dividiu em duas correntes. Alguns conselheiros consideraram que Pereira Júnior foi pego de surpresa, inocente na história. “Não foi um julgamento. Foi o julgamento”, declarou um dos conselheiros, levantando a tese de que Pereira Júnior teve azar de participar de um julgamento infeliz. Essa corrente acatou o argumento da defesa de Pereira Júnior, segundo a qual o juiz não tinha “pleno e amplo conhecimento de eventuais decisões relacionadas, ainda que proferidas pelos egrégios Tribunais Superiores”.

A segunda corrente, capitaneada por Salomão, desconsidera eventual desconhecimento. “Nesse rumo, para que se efetive a participação qualitativa do julgador, presume-se que ele tenha conhecimento razoável do processo e que seja capaz de elaborar raciocínio lógico-dedutivo sobre a lide. No ponto, portanto, ao decidir por acompanhar o voto do relator, presume-se que sua decisão tenha sido tomada de forma cautelosa e consciente”, sustentou o corregedor.

Prevaleceu a primeira corrente. Por maioria, o plenário o CNJ derrubou a cautelar. Entretanto, o suposto envolvimento de Pereira Júnior no descumprimento permanece sob apuração. Por isso, ele ainda pode responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, cujas penas vão desde “censura” até a demissão do serviço público. Tanto a primeira quanto a segunda Reclamação Disciplinar tem como possível desdobramento a instauração de PAD, a depender de análise que será feita posteriormente pelo plenário do CNJ.

Quem é Tacla Duran?

O advogado Rodrigo Tacla Duran prestava serviços para a Odebrecht e se tornou uma espécie de corregedor informal da Operação da Lava Jato. Ele é autor de uma denúncia de que advogados próximos a procuradores de Curitiba cobravam uma espécie de “taxa de proteção” de potenciais alvos da operação. O objetivo seria livrar esses alvos das investigações, aproveitando-se da suposta influência sobre os procuradores da extinta 
“força-tarefa”. Tacla Duran acusou também Sérgio Moro, na época titular da 13ª Vara Federal, de negociar vantagens em delações premiadas.

O advogado tem dupla cidadania e atualmente mora na Espanha. Ele chegou a ter o nome incluído na lista de foragidos da Interpol, mas nunca foi preso.