Câmara de SP aprova mudanças na Lei de Zoneamento permitindo construção de prédios mais altos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto final que modifica a Lei de Zoneamento da cidade, permitindo, entre outras coisas, a construção de mais prédios altos em miolos de bairros, além de mudanças em áreas de proteção ambiental e do patrimônio histórico. A votação foi nesta 5ª feira (21.dez) e teve aprovação por 46 votos a favor e 9 contrários.

+ Leia mais notícias do SBT News

Subordinada ao Plano Diretor aprovado em 2014 na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), e revisado este ano pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Lei de Zoneamento aprovada na Câmara muda o limite de prédios das Zonas Mistas (miolos de bairros) e as Zonas de Centralidade (onde se concentra mais atividades empresariais).

Com a mudanças, os prédios novos nas Zonas Mistas poderão subir de 28 metros (nove andares) para 42 metros (14 andares). Já nas Zonas de Centralidade, os prédios novos podem subir de 42 metros (14 andares) para 60 metros (20 andares). O número de andares considera o térreo.

A mudança permite ainda um aumento em 34% das áreas onde não há limite de altura.

Também ficou definido que em quarteirões onde já há 40% da área ocupada por prédios que por causa de legislações anteriores já ultrapassaram esse limite de altura, todo o quarteirão poderá ser tomado por edifícios que excedam este limite. Anteriormente, a lei fixava esse índice em 50%.

A lei determina ainda que imóveis com mais de 60m² poderão ter mais de uma vaga de garagem.

Também ficou definido que a construção de prédios de moradia popular em Zonas de Proteção Ambiental e que a Câmara Municipal passa a votar processos de tombamento, que antes era restrito ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

O texto irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes, que poderá vetar alguns trechos da lei.