Ricardo Nunes sanciona lei que autoriza vender "naming rights" de equipamentos municipais
Marcas poderão acrescentar o próprio nome ou de produtos ao nome de escolas, unidades de saúde e parques
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que aprova a cessão dos naming rights de equipamentos municipais. A medida, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta 4ª feira (13.dez), já está em vigor e com isso, unidades básicas de saúde (UBS), escolas municipais e parques, poderão ter seus nomes vendidos para empresas privadas.
O mesmo já acontece com estações de metrô, como a estação Saúde, na linha 1-Azul, que agora leva o nome da Ultrafarma, e da estação Carrão, da linha 3-Vermelha, que passou a se chamar Carrão - Assaí Atacadista.
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De acordo com o texto da lei, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), os nomes originais dos bens municipais deverão ser mantidos e as empresas interessadas na cessão do naming rights poderão acrescentar o nome da marca ou de um produto somente ao final.
Ainda segundo a lei, por meio de um decreto, o município poderá estabelecer um porcentual do valor que será pago pelas empresas para ser convertido, "pelo parceiro", em benefícios ao próprio equipamento público por meio de "promoção de benfeitorias, atividades de interesse coletivo, incentivos aos usuários do equipamento, bem como outras ações de interesse público". Ainda não ficou definido como serão determinados os valores dos contratos.
"Precisamos ser criativos e pensar em formas de garantir mais recursos para as áreas essenciais do município sem penalizar o cidadão com mais impostos", defendeu a vereadora Cris Monteiro. "A lei anterior permitia a cessão do nome apenas para equipamentos esportivos. Com a alteração, ampliamos as possibilidades para todos os equipamentos da cidade", pontuou.
Nas redes sociais, a vereadora Luna Zarattini (PT) criticou a lei e afirmou que São Paulo "vai virar uma grande vitrine para grandes marcas".
"Poderíamos estar indo por outro caminho: dando aos equipamentos públicos nomes de grandes lutadoras e lutadores que construíram essa cidade, homenageando personalidades que prestaram serviços positivos à cidade e fazendo o debate da memória em São Paulo", afirmou. "Mas, infelizmente, Nunes segue insistindo na venda da cidade", lamentou.
UBS Itaú? EMEF Carrefour? Parque Ibirapuera Coca-Cola? ???
? Luna (@lunazarattini) December 13, 2023
O Prefeito Ricardo Nunes sancionou hoje uma nova lei que permite que equipamentos públicos, como UBSs, escolas e parques, tenham seus nomes vendidos para empresas privadas, assim como já acontece em algumas linhas de? pic.twitter.com/rPpVREwXNp
