Alesp começa a analisar proposta de privatização da Sabesp nesta 2ª
Texto já recebeu aval de três comissões da Casa e é defendido pelo governador Tarcísio de Freitas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) começa a analisar, a partir das 16h30 desta 2ª feira (4.dez), o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp - companhia de água e esgoto do estado. A proposta foi enviada pelo próprio governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 18 de outubro, em regime de urgência.
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A análise do projeto pelo plenário acontece poucas semanas após o texto receber aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. Desde que começou a tramitar na Casa, a proposta recebeu 173 emendas, bem como quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
"O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força", explicou o deputado Barros Munhoz (PSDB), responsável pelo relatório apresentado nas comissões.
A privatização da Sabesp vem sendo defendida por Tarcísio desde o período de campanha eleitoral, no ano passado. A ideia é vender parte das ações pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante, permitindo vetos em decisões importantes, como mudança de nome, atividade econômica ou limite máximo de votos por acionistas.
De acordo com o governador, entre as diretrizes para a desestatização da Sabesp está a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais. Outro ponto é a redução da tarifa cobrada pela companhia, por meio de um fundo especial a ser criado pelo estado.
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Apesar de soar positivo, a proposta é criticada por funcionários da Sabesp, que argumentam que a privatização pode encarecer e piorar o serviço de saneamento básico no estado. Os trabalhadores já realizaram três paralisações contra a desestatização da empresa neste ano. A última ocorreu na 3ª feira (28.nov), juntamente com funcionários do Metrô e da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM).
