Almirante questiona projeto de lei que faz alterações na atividade de navegação em portos
Marinha é contra PL que altera normas da praticagem, serviço que conduz navios à entrada e saída de portos. Confira a entrevista
O Senado Federal adiou a votação de um projeto de lei (PL) que altera normas dos serviços de praticagem, nesta 3ª feira (28.nov) após questionamentos realizados pela Marinha do Brasil em torno do texto aprovado na Câmara no último dia 21. Em entrevista ao SBT News, o diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Sérgio Renato Salgueirinho, reiterou os questionamentos feitos pela Força, que afirmou em um documento que a mudança pode colocar a navegação brasileira "em grave risco".
Confira a entrevista:
O serviço de praticagem é responsável por guiar os navios na entrada e saída dos portos. O texto aprovado pelos deputados alterou a proposta original enviada pelo Executivo em 2019, que atribuía a regulamentação econômica da atividade à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Atualmente, a praticagem possui regulação técnica, mas não econômica no Brasil.
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O substitutivo aprovado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) propõe que a regulação econômica seja feita também pela Marinha do Brasil, esvaziando atribuições da Antaq. Segundo o Almirante Salgueirinho, além de sobrecarregar a Marinha, a medida não propõe de fato uma regulação econômica.
"A Marinha é o regulador técnico e acumular as duas funções [também de regulador econômico] traz prejuízos que podem causar a captura do regulador técnico. O PL ele embora diga que a Marinha realizará a regulação econômica, na verdade, o texto estabelece que a Marinha realizará apenas fixação de preços em caráter excepcional e temporário, isso não é regulação econômica. Regulação econômica é ter um órgão técnico, especializado para ter todas as características necessárias para fazer essa regulação. A Marinha não possui essa vocação, a Marinha enxerga que uma agência reguladora é um órgão adequado para fazer essa regulação", disse o Almirante.
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