Cremesp aciona MPF para tomar providências contra site que vende atestados médicos
Plataforma online hospedada na Alemanha oferece atestados por R$ 29 e permite ao cliente definir a 'duração da doença'
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) encaminhou ao Ministério Público Federal um ofício pedindo providências contra uma plataforma online que vende atestados médicos sem a realização de consultas.
A plataforma, hospedada fora na Alemanha, fornece o atestado por R$ 29 depois que o cliente responde a um questionário, do qual consta ainda uma fictícia "duração da doença".
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O oficio assinado pelo presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, informa ao Ministério Público Federal que pela plataforma, após prencher o questionário e fazer o pagamento, o cliente recebe por e-mail um atestado médico em PDF, com a duração de até sete dias. Segundo a propaganda, isso é possibilitado por um grupo de "médicos internacionais, que trabalham online" e que, portanto, não "precisariam de uma licença" no Brasil.
De acordo com o Cremesp, a prática vai contra uma lei brasileira que diz que os médicos só poderão exercer seu trabalho no país com o prévio registro no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e inscrição no CRM da respectiva jurisdição. "Tendo em vista que nao há notícia de medicos registrados neste Regional que prestam serviços a empresa em questao, não há como esta autarquia profissional atuar diretamente para coibir as práticas irregulares", escreveu Vattimo no ofício.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que recebeu a representação com os fatos mencionados na sua demanda. "Após a distribuição, um(a) procurador(a) da República fará a análise preliminar das informações relatadas e definirá os próximos passos, o que pode significar a instauração de um inquérito, o arquivamento do caso ou outras medidas cabíveis", disse o MPF.
