Gestão de Braga Netto também foi alvo de denúncia por licitação de armas no Rio
Ex-ministro ex-integrante da chapa Bolsonaro dispensou processos de licitação na casa dos R$ 40 mi para pistolas durante intervenção; caso foi arquivado
Além de investigação envolvendo a compra de coletes sem licitação, que levaram à operação da Polícia Federal nesta 4ª feira (12.ago), o general da reserva Walter Braga Netto também foi alvo de denúncia em processo de compras de armas no Rio de Janeiro. Um relatório encaminhado ao Ministério Público Federal, a que o SBT News teve acesso, mostra a dispensa do processo de compra e aponta suposto benefício a uma empresa específica, a Glock. A aquisição de pistolas alcançou a casa dos R$ 40 milhões. A defesa de Braga Netto nega irregularidades.
De acordo com a denúncia enviada ao MPF, as pistolas compradas sem licitação foram de .40 mm, e não seguiram recomendações corriqueiras das forças de segurança do estado, como a exigência de possuírem "Retém do Ferrolho Ambidestro" - adotado para que pistolas possam ser utilizadas com facilidade tanto por destros quanto por canhotos. Outras características recomendadas teriam beneficiado diretamente a empresa de armas austríaca, como o peso e tamanho das pistolas.
Em parecer, a relatora do processo, a subprocuradora-geral da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, considerou que havia a necessidade de fiscalização dos atos administrativos. Mas o caso foi arquivado pelo Ministério Público Federal por conta do entendimento de que as irregularidades não foram confirmadas e de que houve "obediência ao princípio da economicdade na contratação". Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) também tiveram o mesmo entendimento em relação ao caso.
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A dispensa de licitação foi adotada enquanto Braga Netto atuou como interventor federal no Rio de Janeiro por dez meses, durante o ano de 2018. À época, ele foi indicado pelo então presidente, Michel Temer. A atuação do general é alvo de investigação da Polícia Federal - relacionada a possíveis irregularidades na compra de coletes durante o período da intervenção federal. A Justiça definiu quebra de sigilo telefônico do militar.
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Outro lado
Por meio de nota, a assessoria do general Walter Braga Netto afirma que não houve qualquer irregularidade no processo de licitação de armas, e cita parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). "A compra das pistolas e o contrato em questão estão em conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, e não houve qualquer irregularidade nesse processo", diz trecho do comunicado. (Leia a íntegra no fim do texto).
Por meio de nota compartilhada em rede social nesta 3ª, o general também negou outras irregularidades no período em que esteve como interventor, e, no caso dos coletes, disse que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram "absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira".
O Gabinete de Intervenção Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também foram contatados para posicionamento, assim como a Glock - que foi questionada pelo suposto benefício no processo - mas não houve resposta até a publicação. O texto será atualizado em caso de resposta.
Leia a íntegra da nota de resposta no caso das armas:
Atendendo à solicitação do Congresso Nacional, no tocante às investigações em curso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo diversos órgãos, incluindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Senado Federal. Destaca-se que:
- O TCU se manifestou sobre o Contrato 77/2018, celebrado entre o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) e a Empresa Glock América S.A., no qual destacou que a aquisição das pistolas envolveu um processo seletivo semelhante a uma licitação, com participação aberta a todos os interessados e conformidade com os procedimentos da Lei 8.666/1993;
- Este processo incluiu a realização de consulta pública e a previsão de recursos. O TCU reconheceu a intenção do gestor de assegurar a lisura na aplicação de recursos públicos e a observância dos princípios das aquisições governamentais;
- Com base nestes argumentos, o Acórdão 8290/2019-TCU-1ª Câmara concluiu que a representação era improcedente;
- Adicionalmente, o TCU solicitou ao GIF a verificação dos valores pagos em relação ao contrato celebrado;
- É preciso reiterar que não houve irregularidades na compra das pistolas. O que ocorreu foi uma variação cambial que afetou os valores registrados nos empenhos. O montante inicial de R$ 46.038.040,00 sofreu uma correção e foi mantido o valor original do contrato, que é de R$ 40.838.449,60; e
- Essas correções estão relacionadas às notas de empenho 2018NE800354 a 2018NE800357 e seus cancelamentos. Portanto, a compra das pistolas e o contrato em questão estão em conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, e não houve qualquer irregularidade nesse processo.
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