STF acata ação sobre violência policial contra indígenas de MS
Supremo abrirá processo para investigar violações com base em ação movida pela Apib
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25) e analisava uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que já havia negado provimento à ação, em decisão provisória.
Segundo a Apib, as violações cometidas contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistêmicas e se relacionam com a ausência de demarcação da terra tradicionalmente ocupada. Na ação, a entidade argumenta que o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, com a utilização da Polícia Militar "como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região", efetivando ações violentas de desocupação forçada. Essas operações não teriam amparo legal nem autorização judicial.
Entre os pedidos formulados, a Apib quer que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação. Por fim, a ação solicita a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional (TRF), de comissões de conflitos fundiários.
Relatório sobre violência contra povos indígenas no Brasil do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou ao menos três assassinatos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá somente no ano passado. Um dos casos ocorreu em 24 de junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o território Guapoy mesmo sem ordem judicial. O território tradicional é reivindicado como parte da reserva Amambai. Tiros da polícia deixaram nove feridos e um morto, o indígena Vitor Fernandes, Guarani-Kaiowá, de 42 anos.
Nos meses seguintes, em outras emboscadas, mais duas lideranças do povo Guarani-Kaiowá, Márcio Moreira e Vitorino Sanches, foram mortas a tiros na mesma localidade. O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180.
