Justiça condena Facebook por vazamento de dados
Empresa está condenada a pagar R$ 20 milhões, em 2018 e 2019
A justiça de Minas Gerais condenou a Meta, dona do Facebook, a pagar R$ 20 milhões em danos coletivos pelo vazamento de dados de usuários do Messenger e WhatsApp, em 2018 e 2019. Além disso, quase 30 milhões de brasileiros, que foram vítimas dos hackers, podem pedir uma indenização individual.
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A decisão é em primeira instância. Os dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva, após uma invasão ao sistema da meta. No dia 24 de julho, o juiz José Mauricio Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou o pagamento de R$ 10 milhões de indenização, em cada ação coletiva. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Além da ação coletiva, a justiça determinou que a Meta, dona do Facebook, indenize, individualmente, por danos morais, qualquer usuário com a conta ativa nas plataformas nos anos em que os dados foram vazados. O pagamento pode chegar até R$ 10 mil - R$ 5 mil pelos dados vazados no Facebook, e mais R$ 5 mil pelos danos causados no WhatsApp.
A empresa de tecnologia chegou a admitir o erro, mas não notificou de forma clara os usuários que tiveram os dados expostos.
Elen Prates, diretora-executiva do Instituto, disse que a decisão alerta empresas que não protegem os usuários."Tem um caráter pedagógico para que eventuais episódios que aconteceram não venham ocorrer novamente. O Facebook foi negligente em guardar esses dados, ele está prestando um serviço, então ele tem o dever de garantir a segurança do consumidor, disse ela.
A Meta declarou que não foi notificada sobre a decisão da justiça. Mas muitos usuários já estão procurando o Instituto de defesa coletiva, na esperança de receber a indenização.
