TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol
Corregedor-geral afirmou que ex-procurador cometeu "fraude à lei" para concorrer às eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos do Paraná.
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O voto condutor foi do ministro relator do caso, Benedito Gonçalves. O relator e corregedor-geral eleitoral chamou atenção para o que classificou como "fraude à lei" cometida por Dallagnol. Afirmou que o deputado "antecipou o seu pedido de exoneração de forma proposital" para evitar que procedimentos diversos que tramitavam contra ele fossem convertidos em punições e a inelegibilidade fosse declarada.
Benedito Gonçalves ainda frisou que Dallagnol queria dar "aparência de legalidade" a partir da conjunção de diversas circunstâncias para frustrar a aplicação da lei eleitoral.
A decisão foi durante análise de recurso sobre a inelegibilidade do parlamentar. A candidatura foi contestada pela Federação Brasil da Esperança, no Paraná, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo Partido da Mobilização Nacional, o PMN.
As legendas recorreram ao TSE contra decisão do Tribunal Eleitoral do Paraná que rejeitou o pedido de impugnação da candidatura de Dallagnol. Os partidos argumentaram que o ex-procurador da República estaria barrado de concorrer nas eleições de 2022 pela lei da Ficha Limpa, já que pediu exoneração do cargo pública com dezenas de sindicâncias, reclamações disciplinares e procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao todo, são 16 reclamações disciplinares contra Dallagnol e uma delas convertida em sindicância. O ex-procurador foi eleito em 2022 para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados com 344 mil votos pelo estado do Paraná.
Ao fim do julgamento, que não teve contestação dos demais ministros, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, "para imediata execução do acórdão independentemente de publicação".
Em suas redes sociais, Dallagnol atribuiu a decisão a uma "vingança sem precedentes".
"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse Deltan.
O senador Sergio Moro também lamentou a decisão. "É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil", escreveu Moro.
