Ministro do Supremo vai homologar acordo de gestão de Fernando de Noronha
Ricardo Lewandowski viaja ao Recife para confirmar regras compartilhadas para região
O ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai homologar, nesta 4ª feira (21.mar), o acordo de gestão compartilhada para Fernando de Noronha. A medida define a administração do espaço de forma dividida, entre União e o estado de Pernambuco.
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A ação vai ocorrer em um evento na sede do governo do estado, no Palácio Campo das Princesas, e também conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB). As informações foram divulgadas pelo gabinete do ministro.
Além do evento, previsto para às 13h, Lewandowski divulgou o acordo que será assinado por Lula e pela governadora Lyra. Entre os pontos estão diretrizes para preservação ambiental, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O texto também anula um acordo de 2002, entre a União e Fernando de Noronha. Veja a íntegra do documento: