Alexandre de Moraes manda soltar 173 presos envolvidos nos ataques
Eles vão usar tornozeleira eletrônica e estão impedidos de sair do país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória - entre esta 2ª feira (27.fev) e 3ª feira (28.fev) - a 173 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Eles estavam presos por participarem das ações.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Os beneficiados poderão voltar às suas cidades de origem, mas são obrigados a usar tornozeleira eletrônica. As outras medidas cautelares são:
- precisam estar em domicílio no período da noite e fim de semana;
- estão proibidos de usar as redes sociais;
- estão com os passaportes e portes de arma cancelados;
- terão de se apresentar em 24 horas nas cidades dos locais onde moram
Alexandre de Moraes determinou também que todos os envolvidos precisam, obrigatoriamente, se apresentar à justiça toda semana. Além disso, eles não podem trocar qualquer tipo de informação com outras pessoas que também estejam envolvidas nas investigações.
O caso corre em segredo de justiça. No site do STF estão publicadas as decisões, porém não há acesso aos documentos.
Prisão
O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
+ Lula assina decreto que recria Conselho Nacional de Segurança Alimentar
