Tarcísio veta projeto que garante distribuição de absorventes gratuitos em SP
Governador afirma que o estado já tem adotado medidas para alcançar o objetivo; Alesp pode derrubar veto
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 4ª feira (8.fev).
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Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no fim do ano passado, o projeto 'Menstruação Sem Tabu' foi classificado como inconstitucional pelo governador por não informar os impactos orçamentários e financeiros decorrente da medida. Isso porque o projeto estabelece o absorvente higiênico como "bem essencial" e "produto higiênico básico", o incluindo como "componente obrigatório" das cestas básicas no Estado e pede medidas do governo quanto à isenção ou redução da alíquota de impostos incidentes.
Na decisão, Tarcísio também entende que São Paulo já tem adotado outras medidas para alcançar o objetivo do Projeto de Lei e menciona o 'Programa Dignidade Íntima', vigente desde março de 2022, como exemplo.
A iniciativa prevê a distribuição de produtos relacionados à higiene menstrual para alunas da rede estadual da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher. No entanto, não engloba a distribuição para pessoas no sistema prisional feminino e nem para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por fim, o governador alega que os absorventes higiênicos já são distribuídos como itens integrantes do "Kit Higiênico" no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, o que "fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema", conclui.
De autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PSL), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Patrícia Gama (PSDB) e Marina Helou (Rede), o Projeto de Lei agora volta à Alesp para os deputados estaduais decidirem se mantém ou derrubam o veto.
Marina Helou (Rede), inclusive, se pronunciou sobre o veto, que classificou como retrocesso: "É um triste retrocesso o governo de São Paulo vetar um projeto tão importante na vida de meninas e mulheres, que foi construído por deputadas da ALESP de diferentes partidos. O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado", disse
