Caso Daniel Alves: ação espanhola é aposta para parlamentares no Brasil

A forma de condução espanhola no caso Daniel Alves, que puniu o jogador após acusação de estupro da parte dele contra uma mulher de 23 anos em Barcelona, tem inspirado projetos para tornar mais severas as formas de tratamento à violência sexual no Brasil. Nesta 5ª feira (2.fev), a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) protocolou na Câmara uma proposta semelhante, que recebeu o nome "Protocolo Não Se Calem". O mesmo tem sido defendido em São Paulo, pela deputada estadual Marina Helou (Rede) e pela vereadora Cris Monteiro (Novo).

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Representante da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Helou iniciou uma articulação com deputadas, entidades de estabelecimentos privados e sociedade civil para alinhar um conduta semelhante à da Espanha. Ao SBT News, ela afirmou que a proposta esta sendo bem recebida e visa unir as várias outras iniciativas que já existiam em um protocolo único e comum para o estado de São Paulo.

"Foi muito importante ver efetividade do protocolo no caso do Daniel Alves, que, por conta de ter uma casa noturna preparada para atender mulheres em situação de violência, conseguiu dar todo o suporte para vítima do caso, e conseguiu ter um desdobramento", disse Helou.

A deputada também defendeu uma maior integração de medidas contra a violência no país: "Dentro dessa perspectiva, temos a percepção de que, no Brasil, já tem muitas leis de proteção à mulher e combate à violência contra a mulher, mas falta uma integração maior e uma clareza de como todas as partes devem seguir". 

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Helou também destaca que a proposta está em fase inicial, e que não necessariamente será uma Lei. "Precisamos de um protocolo que funcione numa casa de show gigantesca, como um estádio, ou na periferia, em um bar, em realidades diferentes, para mulheres diferentes, que estão sujeitas à violência", disse. 

Paralelo ao projeto, a vereadora Cris Monteiro enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de Lei para estabelecer que casas noturnas tenham um protocolo contra casos de agressão. Ao SBT News, a política disse ter boas expectativas sobre a adesão por considerar ser benéfico para os estabelecimentos

"Eu não tenho dúvida de que os bares vão aderir a esse protocolo, porque é importante para eles. Se sei que um bar está em cumprimento com esse protocolo e o bar ao lado não está, é óbvio que eu vou entrar no bar com o protocolo. Do ponto de vista do negócio, é muito importante que os bares acatem as sugestões e as mulheres saibam", pontua. "Isso é importante para a cidade. As mulheres precisam estar entrando nos bares, nos restaurantes, nas casas de espetáculos, seguras de que elas não vão ser assediadas, que não vai ter nenhum tipo de violência contra elas".

Qual é o projeto para São Paulo?

O documento foca na proteção das mulheres e visa garantir que a pessoa agredida receba os cuidados apropriados, receba conselhos corretos sobre os procedimentos jurídicos e de saúde, e que o estabelecimento evite sinais de cumplicidade com o possível agressor, acionando imediatamente autoridades policiais ao identificar um caso de agressão sexual.

A proposta no Congresso

A proposta apresentada pela deputada Sâmia Bomfim é semelhante ao vigente na capital catalã e também estipula que funcionários de casas noturnas; casas de shows; museu; restaurantes; bares; hotéis; ou qualquer estabelecimento de lazer passem por treinamento específico sobre identificação de situações potencialmente de risco e de acolhimento às potenciais vítimas de violência. Obriga que tais estabelecimentos fixem placas para conscientização e acesso aos métodos de denúncia e disponibilizem material informativo sobre os canais de comunicação de denúncia de situações de risco. 

O Projeto de Lei prevê ainda que todas as ações de proteção e encaminhamento de denúncias às autoridades ocorram em "máxima discrição para a proteção da integridade física e moral da potencial vítima" e estipula que todas as evidências que possam ser utilizadas para a investigação das alegações da potencial vítima sejam preservadas.

"O estupro cometido por Daniel Alves só teve um desfecho de acolhimento à vítima e recolhimento imediato de provas em razão do protocolo "Não se calem", fruto da luta do movimento feminista catalão", afirmou a deputada em rede social. "Apresentarei um projeto de lei para garantir a mesma abordagem no Brasil", escreveu a parlamentar. 

O estupro cometido por Daniel Alves só teve um desfecho de acolhimento à vítima e recolhimento imediato de provas em razão do protocolo "Não se calem", fruto da luta do movimento feminista catalão. Apresentarei amanhã um projeto de lei para garantir a mesma abordagem no Brasil!

? Sâmia Bomfim (@samiabomfim) February 1, 2023

A ação espanhola

Criado pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer, o protocolo "No Callem" estipula um conjunto de ações que devem ser tomadas por espaços de lazer ao identificar um caso de agressão sexual e foi seguido com rigor pela boate espanhola, em 31 de dezembro, quando o jogador brasileiro teria estuprado uma mulher de 23 anos. 

De acordo com a advogada da vítima, a jovem deixou o local em uma ambulância, direto para um hospital de referência, o que possibilitou a coleta de provas. Além disso, a polícia foi acionada e teve acesso às câmeras de segurança do estabelecimento e testemunho de funcionários que ajudaram a mulher. 

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