Carrefour custeia 883 bolsas de estudo para pessoas negras após acordo com MPF
Iniciativa é uma das medidas de reparação após morte de homem negro nas dependências do supermercado, em 2020
Recursos arrecadados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal e o Grupo Carrefour, vão custear 883 bolsas de estudo e permanência de graduação e pós-graduação, em instituições públicas e privadas, para pessoas negras de todo o país. A iniciativa é uma das medidas de reparação após a morte de um homem negro nas dependências de uma unidade da rede de supermercados em Porto Alegre, em novembro de 2020.
Ao todo, foram destinados R$ 68 milhões para edital previsto no TAC, dos quais R4 20 milhões irão para o financiamento de cursos de graduação, R$ 8 milhões de especialização (lato sensu), R$ 30 milhões para mestrados e R$ 10 milhões para doutorados.
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Além disso, conforme determinado pelo TAC, 30% dos recursos serão entregues a alunos e alunas negras do Rio Grande do Sul, e o restante para estudantes de todo o país.
As bolsas são de R$ 1 mil mensais para os alunos de graduação e especialização, R$ 3.500 para os de mestrado e R$ 5 mil para os de doutorado, com custeio das mensalidades para os cursos de pós selecionados. Os recursos serão repassados pelo tempo de duração integral de cada curso.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, o TAC representou uma importante ferramenta de reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico, além de configurar um eficiente mecanismo de efetivação dos direitos humanos no Brasil, em especial no âmbito das empresas privadas do país.
O Termo de Ajustamento de Conduta do grupo Carrefour também é assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Além de ações afirmativas, o TAC também prevê um aporte de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para projetos de enfrentamento ao racismo.
Relembre o caso
Em novembro de 2020, João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro, foi abordado por dois seguranças de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, enquanto realizada suas compras. Ele foi espancado, por cerca de 5 minutos, com chutes e socos, e depois sufocado. Toda a cena foi registrada por uma câmera de celular. A morte violenta ganhou destaque nos noticiários da época pelo fato de ter ocorrido às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e resultou em uma onda de protestos por todo o país - à época, também inspirados por palavras de ordem do movimento 'Black Lives Matter' ("Vidas Negras Importam"), que teve início após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos.
Vista aérea de protesto em Porto Alegre pela morte de João Alberto Silveira Freitas. O homem negro de 40 anos foi vítima de violência no supermercado Carrefour e não resistiu.#DiadaConscienciaNegra pic.twitter.com/LFnN1EuNj6
? SBT News (@sbtnews) November 20, 2020
As negociações entre a rede de supermercados e os órgãos públicos foram finalizadas em junho de 2021, com a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
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