Novas regras do pix passam a valer a partir de 2ª; entenda mudanças
Fim da obrigatoriedade de limite por transação é uma das alterações
A partir de 2ª feira (2.jan), novas regras entram em vigor para movimentações financeiras feitas por meio do Pix. As principais mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de limite por transação e a customização do horário noturno diferenciado, que passará a ser facultativa.
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O objetivo das mudanças, segundo o Banco Central, é "simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança".
O que muda:
- elimina-se a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo;
- retirada do parâmetro para a definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas, ficando a critério de cada instituição a definição dos limites;
- customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa; e
- alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.
Além disso, outra novidade é o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$ 3.000 e R$ 1.000 respectivamente. "Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional", informou o BC.
Limite
As regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite -- seja de transações de saque, pagamentos ou transferências -- sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.
