Enfermeiros fazem paralisação nacional por piso nesta 4ª feira
Categoria defende piso fixado em R$ 4.750 e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O Fórum Nacional de Enfermagem convocou os profissionais para fazer uma paralisação nacional de 24 horas nesta 4ª feira (21.set). Os enfermeiros defendem o piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.750 e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A lei que instituiu o piso nacional para o setor foi sancionada em agosto deste ano. O STF, no entanto, suspendeu a norma após uma contestação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável e indica a possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos.
Foi dado então prazo de 60 dias para que estados, municípios, órgãos do Governo Federal, conselhos e entidades da área da saúde informem o impacto financeiro do piso, os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
"O objetivo da Paralisação de Advertência é defender a implementação da Lei 14.434/22 e pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para que garantam as fontes de custeio do piso salarial da Enfermagem. Os profissionais da categoria exigem respeito e a imediata solução para o pagamento do piso", disse o Fórum, em nota.
"A Enfermagem precisa de ações concretas por parte do Congresso e da equipe econômica do governo, e isso se dará através de fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial", diz a convocação. "É importante ressaltar que os atendimentos de urgência/emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes."
Segundo o Fórum, a orientação é de que os profissionais que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao menos, em períodos do dia. Além disso, a entidade propõe que, a partir desta 4ª feira, os profissionais façam vigílias montem acampamentos permanentes em local a ser definido pelas sindicais regionais. Em Brasília, o ato está programado para esta manhã, em frente ao Congresso Nacional.
Soluções
Na 3ª feira (20.set), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ter entregado o plano de custeio do piso de enfermagem ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa, que aborda quatro projetos, foi debatida durante reunião de líderes virtual. As propostas buscam resolver o impacto sobre estados e municípios, que precisam de recursos para custear o pagamento do piso, e também sobre hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Segundo Pacheco, o Congresso pode contribuir por meio de emendas parlamentares.
"Nós temos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do orçamento, considerando que é um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, para estados e para hospitais filantrópicos que tem papel fundamental para a saúde do Brasil", disse Pacheco.
O presidente do Senado informou ainda que não há data para uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, relator da ação que suspendeu o piso. O plano é esperar que os projetos sejam suficientes para resolver a questão do custeio para, então, marcar a votação.
