Comissão dá aval para processo de cassação de "Mamãe Falei"
Decisão do órgão da assembleia foi de 9 votos a um contra político, que renunciou ao cargo em 20.abr
A decisão adotada por Arthur do Val (União Brasil) em abril, de renunciar ao cargo de deputado estadual de São Paulo, não impediu a continuidade do processo de cassação. Pelo contrário. Na tarde desta terça-feira (3.mai), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiu dar sequência aos trâmites relacionados à possibilidade de perda de mandato e direitos políticos.
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O aval para o prosseguimento do processo de cassação do mandato de do Val, que é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e se identifica nas redes sociais pelo apelido "Mamãe Falei", foi amplamente desfavorável ao já ex-parlamentar. Foram nove votos pelo aval do processo. Apenas um voto foi registrado no sentido contrário.
A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação ocorreu após parecer da Procuradoria da Casa. Isso porque os advogados de "Mamãe Falei" ingressaram com requerimento para que o processo de cassação de mandato fosse extinto. A defesa alegou que isso deveria ocorrer uma vez que ele não exerce mais o mandato pelo qual será julgado.
Próximos passos contra "Mamãe Falei"
Com a decisão de hoje, o caso envolvendo Arthur do Val voltará ao Conselho de Ética da Alesp. O órgão ficará responsável por produzir e apresentar o chamado projeto de resolução sobre a perda definitiva de mandato. Posteriormente, o tema será votado pelo Plenário do legislativo paulista.
O processo que pode culminar na perda definitiva do mandato de Arthur do Val, além da perda dos direitos políticos dele pelo período de oito anos, teve início justamente no Conselho de Ética, que avaliou como quebra de decoro áudios em que o então deputado estadual fazia comentários sobre mulheres da Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia no início deste ano. Conteúdo machista, sexista e preconceituoso foram termos definidos pelo colegiado.
"Que o Arthur do Val errou ninguém está questionando", diz Milton Leite Filho.
Até quem votou favoravelmente a Arthur do Val admite que ele cometeu equívocos no caso envolvendo mulheres ucranianas. "Que o Arthur do Val errou ninguém está questionando isso, mas não há de termos dois pesos e duas medidas", declarou Milton Leite Filho (União Brasil). Nesse sentido, ele fez menção ao caso de Fernando Cury, que não perdeu o mandato mesmo após ter sido flagrado apalpando uma colega de Casa, a deputada Isa Penna (Psol).
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