Por abuso de poder econômico, TSE deixa Ney Santos inelegível por 8 anos
Decisão confirma denúncias de práticas de diversos crimes ocorrido durante as eleições de 2016
Em decisão tomada em 28 de outubro, o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, decidiu por suspender os direitos políticos de Claudinei Alves dos Santos, conhecido também por Ney Santos, por 8 anos, por abuso de poder econômico e outros crimes durante as eleições de 2016, quando foi eleito prefeito da cidade de Embu das Artes.
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A decisão aponta que nas eleições de 2016, Ney Santos, realizou abuso de poder econômico, obtenção de recursos financeiros de origem ilícita, emprego de laranjas para realização de doações eleitorais, extrapolação de gastos e prática de caixa 2.
O Ministério Público Eleitoral ainda cita a existência de provas com o recebimento de doações de origem ilegal de Vicente Lauriano Neto, no valor de R$ 200 mil reais e de Cesar Sousa Botelho, que doou R$ 100 mil reais, assim como o aporte pelo próprio Santos de R$ 68,5 mil.
"As sanções decorrentes de decreto condenatório nos feitos desta natureza, quais sejam, cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade, necessitam de provas robustas admitidas em direito, para sua aplicação", diz trecho da decisão.
A decisão relata também que há registro de áudio em que Ney Santos teria gasto na campanha para a prefeitura de Embu das Artes mais de 12 milhões de reais. Além disso, o documento relata que Santos tem ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, segundo investigações realizadas pelo Gaeco e o Ministério Público paulista. Foram constatadas a prática 123 crimes de lavagem de dinheiro, além de práticas de ocultação de patrimônio.
Os investigados não conseguiram comprovar a origem dos recursos. O documento reforça também que Claudinei Alves dos Santos declarou à Justiça Eleitoral o patrimônio de R$ 1,65 milhão, porém não conseguiu provar o substancial crescimento patrimonial.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os direitos políticos de Santos por 8 anos subsequentes as eleições de 2016.
"Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, declarando Claudinei Alves dos Santos inelegível para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016, ficando prejudicada a cassação dos respectivos mandatos em razão do seu transcurso (art. 36, § 7o, do RITSE)", diz a decisão proferida pelo ministro e relator da ação.
Em 2016 foi prefeito acabando com 16 anos de hegemonia do PT
No pleito de 2016, Ney Santos, à época no PRB em coligação com PMDB e PSDB, venceu a eleição com 79,4% dos votos válidos contra o ex-prefeito Geraldo Cruz (PT), que teve sua candidatura impugnada, cujo os votos não foram validados, por ser punido pelo uso indevido de meio de comunicação.
Ney Santos foi detido entre 2003 e 2006, que foi preso acusado de roubar malotes de uma empresa de valores e também chegou a ter a prisão decretada em 2016 acusado durante uma operação do Ministério Público de São Paulo de ser um dos responsáveis por lavar o dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nas cidades de Embu das Artes, Osasco, Taboão da Serra, Carapicuíba, Cajamar e São Paulo, por meio da construção e administração de postos de combustíveis.
Em 2019, Santos teve sua chapa eleitoral cassada pela Justiça e com isso, foi suspensa sua diplomação e a do vice-prefeito Hugo Prado no começo de 2021. O ato de cassação da chapa foi proposta pelo PSOL e na denúncia foi apontado que o político 'extrapolou no limite da publicidade' ao fazer publicações em jornais que apresentava balanços de prestações de conta do mandato e do combate à Covid-19 na cidade. Pois, ele não utilizava o termo prefeitura nas publicidades, mas sim, assinava o nome dele.
O SBT News tentou entrar em contato com Ney Santos para saber uma posição dele sobre a decisão tomada pelo TSE, mas ainda não foi possível. Em caso de resposta da parte dele, a reportagem será atualizada.