"Nítidos contornos racistas", diz Defensoria sobre ciclista abordado
Entidade publicou uma nota de repúdio sobre ação policial contra o jovem de 28 anos na Ocidental (GO)
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial contra o ciclista Filipe Ferreira, 28 anos, enquanto o youtuber realizava manobras com a bicicleta no parque municipal Lago Jacob, na cidade Ocidental, em Goiás, na 6ª feira (28. mai). Segundo a nota, a ação dos policiais é "inadmissível de ser tolerada" e que houve "nítidos contornos racistas".
"A situação e seu contexto são de extrema gravidade e a Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, assevera a inadmissibilidade de qualquer espécie de tolerância, permissividade ou conivência com a violência policial que também é pautada pelo racismo institucional", diz trecho do comunicado divulgado.
+ Ministério Público e Polícia Militar decidem apurar abordagem a ciclista
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou, por meio de nota, que "instaurou um procedimento para apuração dos fatos por meio de uma das promotorias de Cidade Ocidental que têm atribuição para atuar no controle externo da atividade policial".
Também por meio de nota, a Polícia Militar do Estado de Goiás informou que o fato está sendo apurado, e "caso seja comprovado qualquer tipo de excesso, às providências legais serão tomadas".
Leia a nota completa da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
O Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de Goiás vem a público manifestar repúdio ao caso de violência policial e abordagem com nítido viés racial que ocorreu na última sexta-feira (28/05) no município de Cidade Ocidental e amplamente divulgado pelos meios de comunicação no dia de hoje, e do qual foi vítima Filipe Ferreira, jovem youtuber negro.
Importante frisar que, embora noticiado que o ocorrido esteja em investigação pelas autoridades responsáveis, as imagens veiculadas pelo vídeo gravado no celular da vítima demonstram por si a inadequação das condutas realizadas pelos agentes policiais e a ausência de qualquer elemento objetivo para a abordagem de Filipe, que estava apenas registrando manobras de bicicleta em um parque para postagem no seu canal.
É inadmissível que a abordagem realizada nas condições visualizáveis, com nítidos contornos racistas, seja tolerada e normalizada em um Estado Democrático de Direito, bem como externalizada como procedimento operacional padrão dos agentes de segurança pública. Os fatos exigem, tanto da sociedade goiana explícitas e públicas manifestações de repúdio e indignação, quanto das autoridades competentes as devidas investigação e responsabilização dos envolvidos.
A situação e seu contexto são de extrema gravidade e a Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, assevera a inadmissibilidade de qualquer espécie de tolerância, permissividade ou conivência com a violência policial que também é pautada pelo racismo institucional.
Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, que reúne e analisa dados de registros policiais sobre criminalidade, sistema prisional e gastos com segurança pública, apontam que, em 2019, 79,1% das vítimas letais de intervenções policiais, no Brasil, foram negras. Destaca-se que, recentemente, o Estado de Goiás, repetindo negativas anteriores, foi o único do país a não divulgar o número de policiais mortos e o de pessoas mortas por policiais no ano de 2020.
Ressalta-se que em data recente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ? jurisdição internacional a que o Brasil está sujeito ? publicou sentença no Caso Acosta Martínez e outros versus Argentina, na qual, ao condenar este país, reconheceu o contexto de discriminação racial conjugado à violência policial pela utilização do perfilamento racial, ou seja, "um processo pelo qual as forças policiais fazem uso de generalizações fundadas na raça, cor, descendência, nacionalidade ou etnicidade em vez de evidências objetivas ou no comportamento de um indivíduo".
Ao tempo em que se solidariza pela opressão sofrida por Filipe Ferreira e se coloca à disposição para prestar a assistência jurídica ao caso por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos, a Defensoria Pública reitera que não medirá esforços para que negros e negras possam exercer livremente seus direitos de viver e existir com dignidade em Goiás como qualquer outro cidadão.
Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Defensoria Pública
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