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Ministério Público pede indenização de R$ 22 mi a policiais civis acusados de cobrar propina de contrabandistas

Esquema de corrupção envolve a cúpula da segurança pública paulista e foi chamado de "mensalão da Polícia Civil" por investigadores da Polícia Federal

Ministério Público pede indenização de R$ 22 mi a policiais civis acusados de cobrar propina de contrabandistas
Daniel Teixeira / Agência Estado
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O Ministério Público de São Paulo pede que integrantes de um esquema de cobrança de propina a comerciantes da região da 25 de março, no centro de São Paulo, paguem indenização no valor de R$ 22,1 milhões pelos danos causados à população paulista. Quarenta e dois policiais civis, dois empresários, quatro advogados, um ex-deputado federal e um ex-assessor parlamentar são acusados de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípio da administração pública. 

Entre os anos de 2009 e 2011, os empresários Maher Chaer e Ye Zhou Yong foram monitorados pela Polícia Federal. De origem síria, Maher seria o elo entre comerciantes árabes e agentes públicos corruptos. Já Yong é proprietário de lojas nos shoppings 25 e Brás, além de ser presidente de honra da Associação Geral dos Comerciantes Chineses no Brasil, e seria o intermediário entre lojistas chineses e policiais civis envolvidos na cobrança de propina. 

O esquema foi chamado pelo Ministério Público de "mensalão da Polícia Civil" já que os investigados exigiam pelo menos R$ 3 mil mensais de cada lojista para evitar que eles fossem presos ou interrogados e também para que mercadorias contrabandeadas não fossem apreendidas. 

As interceptações telefônicas revelaram, de acordo com o relatório de investigação ao qual o SBT News teve acesso, que viaturas da Polícia Civil foram usadas para transportar produtos falsificados. Em uma das ligações, o investigador João Pedro Martins Basso, à época lotado no 12ºDP (Pari), oferece uma "blazer da polícia" para que Maher transporte materiais ilícitos. A Promotoria diz que "todos os policiais que passaram pela delegacia não apenas tinham conhecimento dos eventos criminosos cometidos por Maher, como também faziam parte ou se beneficiavam de algum modo". 

Em outro trecho do relatório, o empresário sírio oferece uma móvel para o 12º DP (Pari), 200 gravatas da marca Aramis para o investigador Délcio Lúcio da Fonseca Junior e uma televisão nova para o investigador Valter Corrêa poder assistir à Copa do Mundo em 2010. 

Outra relação suspeita de Maher é com o delegado José Eduardo Zappi, que, à época, trabalhava no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). De acordo com o documento, o policial civil pediu ao empresário a intercessão no banco para a compra de um helicóptero no valor de R$ 2,9 milhões.

O relatório de investigação diz que "parte do dinheiro arrecadado pelos comerciantes árabes, além de ir para os bolsos e demais agrados aos policiais, foi destinada para a campanha política do ex-deputado federal Régis de Oliveira". O candidato teria realizado favores para Maher, inclusive a facilitação da cidadania brasileira do empresário no Ministério da Justiça, em Brasília. 

Régis de Oliveira teria participado de um almoço com Maher, acompanhado do delegado Aldo Galiano Júnior, e do então chefe da Polícia Civil, o delegado Domingos Paula Neto. No encontro, segundo o Ministério Público, eles teriam feito acordos relacionados à cobrança de propina. Todos são réus no processo. 

A Promotoria diz que policiais de seis delegacias do centro de São Paulo e do Deic receberam dinheiro sujo de Maher e Yong. O Ministério Público pede que os réus sejam afastados imediatamente dos cargos públicos que ocupam. Quem assina documento é o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro. Ele não quis comentar o conteúdo da ação civil. A investigação criminal tramita, sob sigilo, no Tribunal Regional da 3ª Região. 

O que dizem os acusados 

A Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado de São Paulo disseram, em nota, que não foram notificadas oficialmente sobre a ação civil pública em apreciação pela 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. Afirmam que, tão logo isso ocorra, prestarão as informações necessárias.

O ex-deputado federal Régis de Oliveira, que atualmente é professor da Universidade de São Paulo (USP) e também já foi vice-prefeito da cidade de São Paulo no governo de Celso Pitta, confirmou que esteve no almoço. Disse que é amigo pessoal do delegado Domingos Paulo Neto, mas que ambos não cometeram qualquer irregularidade no encontro. Ele desclassificou a ação do promotor Ricardo Manuel Castro: "se esse pessoal está conluiado para ludibriar o fisco, sei lá pra quê, não é problema meu. Eu fui convidado para um jantar e fui, é isso que o MP descreve na ação, o que eu acho uma insanidade total", disse.

Os advogados dos empresários Ye Zhou Yong e Maher Chaer não foram encontrados pela reportagem.

O delegado José Eduardo Zappi enviou nota ao SBT News declarando-se inocente. Leia a íntegra abaixo:

"Eu, José Eduardo Zappi, hoje aposentado, nunca participei de qualquer ato de corrução durante 30 anos de carreira.

Nesse processo, inclusive, em 2011, a Corregedoria da Polícia Civil informou que não houve crime praticado por mim.

O inquérito policial foi encaminhado à Justiça que determinou o arquivamento. Nos autos do processo consta que sou inocente de qualquer acusação.

Entrarei com ação por danos morais contra o promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo.

Abaixo segue parte do processo que se refere a minha não participação nas denúncias.

Atenciosamente,
José Eduardo Zappi"
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