Governo estima impacto fiscal de R$ 2 bi em benefício tributário para estrutura portuária

Com um impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões para 2024, ministros do governo Lula confirmaram a continuidade do Programa Reporto, que concede benefícios tributários para setores ligados ao transporte portuário. Em anúncio feito nesta terça-feira (23), representantes do Executivo deram a estimativa de que o programa tenha um custo total de R$ 5 bilhões até 2028, prazo de extensão do benefício.

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O gasto está dentro da previsão do governo e, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai possibilitar impactos positivos econômicos, como a geração de empregos e impulsionamento de exportações. “Aqui se trata de um programa que desonera investimento e isso é espinha dorsal da nossa reforma tributária. Dois dos pilares da reforma estão representados neste ato: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação”, diz.

Haddad também destaca que no ano passado o setor de transporte portuário teve um saldo comercial de quase US$ 100 bilhões. A arrecadação da área beneficiada pelo programa também foi destacada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em comparação indireta às negociações para prorrogação na folha de pagamentos a setores da economia. Renan Filho ainda defendeu a posição do chefe da Fazenda.

“Totalmente diferente de outros incentivos fiscais aos quais o próprio ministro Haddad tem lutado para reduzi-los, esse investimento mesmo na reforma tributária que de maneira geral vai garantir os incentivos”, declara.

O ministro dos Transportes também fez uma estimativa de arrecadação do programa Reporto: um retorno financeiro de R$ 50 a cada R$ 1 investido.

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O ministro Silvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos, também participou da cerimônia, e afirmou que o setor portuário representa atualmente mais de 96% das exportações brasileiras e condicionou maiores investimentos na área para expansão de negócios no país: “Setor que teve crescimento no ano de 2023 de mais de 6%. Um setor que gera mais de 100 mil empregos no país. Nós vimos, os dados apontam, a maior balança comercial do Brasil na história representando mais de US$ 90 bilhões. Isso significa dizer que precisamos com a estrutura interlocução com mercado internacional e tudo isso é fundamental que passe por investimentos públicos, privados, mas sobretudo do próprio setor produtivo”.

Programa Reporto

O Programa Reporto concede um regime tributário para incentivo à modernização e ampliação de estruturas portuárias. Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta perderia a validade no fim do ano passado, mas foi prorrogada até 2028, com apoio do Congresso Nacional. Lula sancionou a proposta em dezembro.

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Na prática, o regime especial permite a compra de equipamentos com redução de impostos, como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Além do programa, os ministros anunciaram intenção em incluir o tratamento diferenciado na reforma tributária, de forma que o benefício em impostos se torne permanente.