Comissão do Senado aprova duplicação de pena para crimes ambientais durante calamidade
Texto defende que situações de crise dificultam ação de órgãos fiscalizadores
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a duplicação de pena para crimes ambientais que forem cometidos enquanto uma região estiver sob calamidade pública declarada.
Esse estado, reconhecido quando uma cidade ou estado enfrenta uma grave tragédia, estabelece circunstâncias facilitadas de repasses de recursos públicos para reação à crise. O SBT News explicou o que acontece nessa situação, em que o Rio Grande do Sul está desde terça-feira (7) por conta das chuvas que já deixaram 100 mortos.
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O que acontece agora
O projeto aprovado duplica as penas para crimes como destruição de floresta de preservação permanente e maus-tratos a animais.
Segundo o texto do senador Jaques Wagner (PT-BA), um contexto de crise dificulta a ação dos órgãos de fiscalização e reduz a atenção do Estado ao meio ambiente — já que os esforços estão concentrados em salvar vidas. Esses motivos também foram mencionados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, em seu parecer favorável.
Além disso, a tragédia gaúcha tem sido associada por especialistas e políticos a questões ambientais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as chuvas são uma "cobrança do planeta Terra" pelo pouco cuidado da humanidade com o meio ambiente. Já Marco Ianniruberto, professor de oceanografia e geofísica da Universidade de Brasília (UnB), disse ao SBT News que o aumento de chuvas no Sul foi alertado por cientistas e políticos que estudam as consequências das mudanças climáticas.
Vale lembrar que as comissões permanentes do Legislativo — como é a Comissão de Meio Ambiente do Senado —, além de conduzirem discussões sobre os temas antes deles irem ao plenário, também têm o poder de aprovar determinados projetos, que depois passam pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa para aprovação conclusiva. Esse texto segue agora para análise dessa comissão.
