Fim da reeleição para presidente e regulamentação da reforma tributária devem ser prioridades no Congresso em 2024

O próximo ano deverá ser tão agitado quanto foi 2023, no Congresso Nacional. O fim da reeleição para cargos do Executivo, a regulamentação da reforma tributária e a regulação da inteligência artificial (IA) são alguns dos temas que deverão ser priorizados nas discussões e votações no Senado e/ou na Câmara dos Deputados.

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Com a análise de várias proposições tidas como importantes pelo Governo Federal, como o chamado novo arcabouço fiscal, a reforma tributária, a taxação dos fundos dos "super-ricos" e a regulamentação do mercado de carbono, o ano de 2023 foi bastante movimentado no Congresso.

Em relação a 2024, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicaram nos últimos dias, em declarações, o que os cidadãos podem esperar.

Em entrevista coletiva no último dia 14, Pacheco disse que ele e os líderes do Senado estavam "com muito entusiasmo em relação a diversos temas para 2024". O parlamentar citou a reestruturação política, Código Eleitoral, inteligência artificial, equilíbrio entre os Poderes, e o combate à violência e ao crime organizado. "Então há uma pauta muito extensa e certamente o Senado vai começar 2024 com muito trabalho pela frente", acrescentou.

O Projeto de Lei Complementar da reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto, a partir do qual será reunida num único documento toda a legislação eleitoral do país, foi aprovado na Câmara em 2021, mas, com as modificações que o relator está promovendo nele, retornará à outra Casa após ser aprovado no Senado.

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Depois do dia 14 de dezembro, Pacheco voltou a falar das expectativas para 2024 em conversas com jornalistas nos dias 20 e 22. Na primeira data, ressaltou que o Congresso tem desafios para ano que vem. "Eu disse a regulamentação da reforma tributária, a discussão sobre o gasto público, a pauta de transição energética. Nós aprovamos no Senado a regulação do mercado de crédito de carbono, há outros projetos tramitando tanto no Senado quanto na Câmara nessa questão da transição energética", acrescentou.

Ainda de acordo com ele, o Congresso tem uma pauta que ele (Pacheco) considera "importante", que é a discussão sobre a reeleição no Brasil, introduzida por uma Emenda Constitucional de 1997. "Eu acho que está no momento de a gente fazer uma discussão sobre isso, se foi positivo ou não. Vamos discutir isso também. Então há uma série de medidas, inclusive essas de equilíbrio entre os Poderes, como foi a PEC das decisões monocráticas, como é a discussão dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, são todas pautas que a gente deve ter no primeiro semestre do Senado como pautas prioritárias".

O recesso parlamentar teve início em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Na entrevista do último dia 20, Pacheco disse considerar que os congressistas terão um início de ano legislativo "com uma produção muito acentuada e com boas transformações no ordenamento jurídico brasileiro".

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Já em conversa no dia 22 de dezembro, o presidente do Senado afirmou que proposta que determina o fim da reeleição para cargos do Executivo, apesar de resistências no mundo político, será prioridade do Senado em 2024. "Pode ser que tenha alguma resistência. Mas eu acho que mesmo com a resistência, a vontade (de votar) é muito grande dos senadores. É impressionante, com todo mundo que eu falo", declarou. Ainda conforme o senador, a PEC que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade será analisada pelo Senado logo no retorno dos trabalhos, em fevereiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, disse no último dia 21, em entrevista a jornalistas, que em 2024 a prioridade da Casa será em parte a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Lira disse considerar prioridades também discutir segurança pública e a regulamentação da inteligência artificial, que atualmente, para ele, é uma terra sem lei. Conforme o deputado, a IA pode afetar as eleições, e o tema hoje tem mais importância do que as fake news.

No dia 21 ainda, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que as prioridades do governo para o próximo ano, na relação com o Congresso, está voltada para leis complementares à reforma tributária. A intenção será concluir a regulação no 1º semestre. Outra intenção está em avançar com o Projeto de Lei (PL) das Fake News.

Mercado de carbono

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado na Câmara no dia 21 de dezembro e retornou para o Senado. O PL foi uma das proposições que o Governo Federal teve como prioridades neste semestre, na relação com o Congresso Nacional.

O Senado precisa agora analisar as modificações feitas pelos senadores no texto. Isso deverá ocorrer em 2024.

Reforma administrativa

Durante o seminário Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no dia 12 de dezembro, Arthur Lira classificou a reforma administrativa (PEC 32/20) como "tema urgente" e afirmou que tentaria destravar sua tramitação. A votação em plenário, portanto, pode ser priorizada pela Câmara em 2024 também.