Eduardo Leite pede que dívidas do Rio Grande do Sul sejam perdoadas

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta terça-feira (14) que o adiamento do pagamento das dívidas do estado, por parte do governo federal, é importante, mas não suficiente.

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"Algumas coisas são certas, a questão da suspensão da dívida é muito importante, embora o desejo do Rio Grande do Sul é que as parcelas que estarão suspensas sejam consideradas quitadas, e não simplesmente postergadas e incorporadas ao saldo devedor", disse Leite.

"Mas já é uma ajuda importante, não estou diminuindo o passo que o Ministério da Fazenda deu. A decisão do presidente Lula é relevante, é importante, temos falado quase que diariamente. Há consciência por parte do governo federal que vão ter que ser feitos outros anúncios", completou o governador.

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Eduardo Leite pediu também que o governo Lula tome medidas que apoiem os trabalhadores do estado, como aconteceu durante a pandemia de covid-19.

"Estou pedindo ao presidente que olhe com atenção para o apoio aos trabalhadores. As empresas serão afetadas, e nós entendemos que medidas como as que foram adotadas na pandemia, em que parte dos salários foi suportada pelo governo, pagando parte dos salários por um período, até que as empresas possam se reerguer".

Confira a íntegra da coletiva do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite:

• Quais são os próximos passos com relação às doações e a orientação para quem quer ajudar o estado nesse momento?

Eduardo Leite: “Nós temos uma monumental corrente de solidariedade acontecendo no Brasil e no mundo inteiro. Então, o volume de doações é enorme e nós estamos trabalhando para organizar toda essa logística. É um Desafio gigantesco, nós fizemos uma reunião com empresas e entidades ligadas ao setor de transporte e logística, em que firmamos um termo de cooperação para ter apoio técnico na estruturação dessa logística que é desafiadora.

Nós estruturamos um call center e pedimos que as pessoas que forem fazer doações em grandes volumes direcionem antes, para ajustarmos a logística e nos prepararmos para a distribuição dos donativos. Há também uma busca por orientações sobre a classificação antecipada dessas cargas, porque há desde itens de limpeza, roupas, colchões até alimentação. Enfim, são cargas muito diversas, que precisam ser organizadas.

Determinei à nossa equipe que atua junto ao setor privado e à sociedade civil para desenvolvermos ferramentas e mecanismos que estimulem as pessoas que vão fazer doações a adquirirem itens do comércio local. Eu agradeço a todos que estão ajudando, mas há um volume grande de itens vindo de fora do estado, o que pode gerar como efeito colateral o desestímulo nos comércios locais. O comércio local terá dificuldade de se reerguer [após a tragédia]. Esse é um fenômeno que já foi observado em outros desastres, então estamos buscando caminhos para que quem doe possa ter canais para fazer aquisição localmente — o que poupará inclusive o custo do transporte".

• Especialistas apontaram que houve retrocessos na proteção ambiental durante seu mandato. Como o senhor avalia isso?

Eduardo Leite: "Vejo críticos e especialistas tentando trazer narrativas, muitas vezes, sem entender exatamente do que estão falando. Então, se diz que o estado mexeu em 400 artigos da legislação ambiental. Mas o que está dentro desses artigos? Muitas dessas mudanças dizem respeito ao alinhamento da legislação estadual com a legislação federal. Outros são referentes a processos burocráticos e formalidades. Nós alteramos a legislação [por exemplo] para poder fazer protocolos virtuais.

Até então, no Rio Grande do Sul, a pessoa que era multada por uma infração ficava discutindo administrativamente, recorrendo e empurrando e, quando não havia mais recurso, ela era chamada a arcar com essa multa sem correção ou cobrança de juros — ela ganhava dinheiro ao empurrar o pagamento. Não premiar infratores que postergam as multas é uma atitude em favor do meio ambiente. Isso gera mais consequências para quem descumpre a legislação.

O empreendedor que tem áreas de preservação na sua propriedade e se propõe a preservá-las tem recursos canalizados do estado para ajudá-lo nisso. Para proteger, não basta punir quem faz errado, deve-se estimular quem faz certo. Isso foi colocado na legislação. Então, tudo que nós fizemos foi com absoluta responsabilidade com o meio ambiente. Nós buscamos desburocratizar e agilizar processos, mas com um olhar para a proteção ao meio ambiente. Estou convicto de que foi um passo importante, mas estamos abertos sempre a discutir melhorias e implementar novas medidas de proteção. Não dá para se dizer que o fenômeno que nós estamos enfrentando, com esse volume de chuvas e de águas, se deva a uma alteração legislativa local".

• Governador, em relação à proposta do governo federal de suspender o pagamento das dívidas do RS com a União e oferecer um voucher de R$ 5 mil para os desabrigados, o sr. considera que essas medidas são suficientes?

Eduardo Leite: "As águas ainda não baixaram. Pelo contrário: tivemos um repique no aumento do nível dos rios e do lago Guaíba, em função das chuvas do final de semana, portanto, não há qualquer número que possibilite se estabelecer um nível de precisão, por conta da estrutura afetada e da complexidade para a remobilização econômica, tendo em vista que centros logísticos foram afetados, indústrias que produzem insumos para outras cadeias produtivas e, enfim, tudo isso ainda será mensurado.

Qualquer ação, por mais relevante que seja no curto prazo, será insuficiente, dado que a cada dia ampliaremos nossa visão dos impactos dessa tragédia. Mas algumas coisas são certas. A suspensão da dívida é importante, mas registramos o desejo do Rio Grande do Sul de que as parcelas suspensas sejam consideradas quitadas, e não simplesmente postergadas. Não estou diminuindo aqui as decisões do presidente da República ou do ministro da Fazenda, com quem, aliás, tenho falado quase que diariamente sobre a consciência de que vão ter que ser feitos outros anúncios.

Consideramos importante a realização de novos aportes para o estado para a reconstrução de infraestrutura para compensar, inclusive, as perdas econômicas e fiscais que teremos, porque vamos ter impacto na arrecadação estadual e, por outro lado, sobrecarga nas despesas públicas. A União é o ente federativo que tem capacidade fiscal e capacidade financeira para socorrer a gente.

As empresas foram afetadas e nós entendemos que medidas como as que foram adotadas na pandemia [são necessárias]. Então, vamos precisar de medidas excepcionais, em especial do governo federal, para dar garantias. As instituições financeiras devem, da maneira que puderem, acolher as demandas e os pedidos de financiamento com prazos para pagar e um grau maior de risco. Se isso não for feito, essas empresas vão fechar e gerar desemprego.

Eu confio que, aos poucos, vamos encontrar novas soluções para endereçar solução a cada um desses problemas. O Rio Grande do Sul vai ter que reconstruir alguns locais, principalmente no Vale do Taquari, quase que do zero. Essas construções já devem ser adaptadas às mudanças climáticas, o que nós já demandamos a um grupo técnico de especialistas. Agora, temos consciência de que tudo isso gera um custo enorme, porque você vai precisar indenizar as pessoas que têm propriedades nessas áreas [afetadas], promover um processo de planejamento urbano e encontrar formas de reter as pessoas de modo a não gerar um empobrecimento da economia local. Nós precisamos entender o que precisará ser repensado. Não adianta querer fazer tudo ao mesmo tempo, porque a gente sabe das limitações.

Nós precisaremos de medidas de acolhimento e soluções para as pessoas no curto prazo, para evitar a volta a locais em risco, mas isso num longo prazo fica muito mais difícil de resolver. Então, ainda nesta semana, o governo estadual vai apresentar a estrutura de governança para esse processo de reconstrução, onde nós estamos inserindo o apoio técnico de consultorias especializadas para desenvolver as soluções mais arrojadas, sustentáveis e ágeis dentro da capacidade de execução desse processo".

• Sobre a questão habitacional: há mais de 700 abrigos, porém mais de 70 mil pessoas desabrigadas e mais de 600 mil pessoas que tvieram que sair de casa. Existe alguma solução emergencial? Ano passado, em setembro, houve um evento no Vale do Taquari, mas as casas provisórias só ficaram prontas em abril. Então, existe alguma solução? O governo tem algum projeto, algum plano para abrigar essas pessoas de uma forma mais digna?

Eduardo Leite: "Eu estou em cima do nosso time para isso, para dar dignidade aos abrigos, uma vez que, por algumas semanas ainda, em muitos locais, vão ficar essas pessoas convivendo nesses abrigos. Então, tem que ter a garantia da alimentação, das condições sanitárias, do banheiro, do chuveiro, e da organização da convivência de centenas de pessoas nesse mesmo espaço, para que seja suportável, né?

As pessoas já foram vítimas de uma tragédia, saíram de casa, e estão sendo vítimas, nesse momento, em determinados abrigos, de uma dificuldade assistencial. Então, é urgente. O Governo do Estado está liberando recursos para os municípios, para qualificação desses abrigos, e estamos também buscando dar suporte técnico para ajudar a dar dignidade nesses abrigos mais críticos.

Quero agradecer muitos voluntários e entidades que ajudam também criando e abrindo novos abrigos em condições muito qualificadas, para poder dar assistência a essas pessoas.

Então, ‘dignificar’ os abrigos no curtíssimo prazo. No curto prazo, a gente conseguir passar para o processo da moradia temporária, e aí vão ter que ser várias soluções. Já começamos a conversar desde o aluguel social, para quem puder ter a oportunidade de alugar um espaço para si, e outras iniciativas como a estadia solidária, que é a oportunidade de você remunerar alguém para receber outra família - as pessoas, eventualmente, têm um amigo para onde ir, mas você vai gerar um sobrecusto para essas famílias, ao acolher mais gente na sua casa. Então, também estimular essa estadia solidária é uma ferramenta para quem não tem para onde ir.

Moradias temporárias. O Governo também já está buscando soluções, já estamos contratando algumas de casas modulares temporárias, para estabelecer em determinadas localidades. O desafio aqui é o volume, porque tem uma capacidade de entrega da iniciativa privada também, para a produção em escala dessas moradias. E claro que você tem que compatibilizar, porque estamos todos submetidos a órgãos de controle que vão analisar o custo do metro quadrado de cada uma das tipologias construtivas - por que você está contratando e não está contratando a outra? A gente tem que ter a preocupação de organizar isso com agilidade, mas com a responsabilidade do uso do recurso público.

Então, há várias soluções para os abrigos, para direcionar as pessoas para outros locais onde elas podem, com o aluguel social e a estadia solidária, ir para módulos temporários, até que a gente tenha, então, o encaminhamento de uma solução definitiva, especialmente, quando contempla essa necessidade de repensar a ocupação, o planejamento Urbano. Não é simplesmente ajudar as pessoas a reconstruírem naquele local, se aquele local estiver condenado. A gente vai ter que ajudá-las a ir para outro lugar e isso vai desenvolver um planejamento mais complexo do ponto de vista urbanístico. A gente já tem a equipe pensando nisso, e nós vamos reforçar essas equipes com o apoio técnico e consultorias especializadas que estamos buscando e recorrendo para podermos ter capacidade e fôlego de trabalho.

A extensão desse desastre é o maior desafio. É a região central, a região dos vales - Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari, Vale do Caí -, a Serra Gaúcha, em determinados pontos, na comunidade, no interior, a região metropolitana, com volume gigantesco - Eldorado do Sul, Guaíba, Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo -, a região Sul, que também está sendo afetada como Pelotas, Rio Grande, São José do Norte. Então, a extensão disso tudo torna especialmente complexo e, por isso, a gente vai ter que reforçar estruturas do setor público, com muito apoio do setor privado também, para que a gente possa desenvolver todas essas ações".

• O Estado vinha, lentamente, se recuperando de uma grave crise financeira. A gestão anterior não pagou professores, teve greve policial também, tinha preso dormindo em viatura porque não tinha vaga em presídios e delegacias, a segurança pública também, principalmente, em Porto Alegre, tendo uma crise. O Estado vinha se recuperando e, agora, vai ter uma recuperação muito mais desafiadora pela frente. Então, o gaúcho fica se perguntando: o que a gente tinha avançado, será que vai retroceder? Qual é o Rio Grande do Sul que vai sair dessa inundação? O que o gaúcho pode esperar do Estado?

Eduardo Leite: "Eu sei que é difícil as pessoas entenderem isso, nesse momento, porque já faz mais de duas semanas. Eu mesmo já estou perdendo a conta dos dias, que dia da semana que é, porque não tem mais sábado, domingo. Não tem noite, não tem dia, é todo momento de trabalho. A gente está, nessas últimas duas semanas, em uma situação de chove, para de chover, o rio sobe e começa a descer, chove de novo, o rio sobe. Eu sei que é difícil ter confiança e otimismo nesse momento, mas eu quero assegurar ao povo gaúcho que tudo está sendo feito com união de esforços, junto aos municípios, o Estado, a União, e nós estamos coordenando esforços para que tudo que a gente avançou, nestes últimos anos, de restabelecer a capacidade fiscal do Estado, capacidade de investimento, não se perca. E pelo contrário, que com essa soma de esforços a gente consiga, deste sufoco que a gente está passando, ter uma oportunidade de voltar com ainda mais força o Estado.

Então, essa suspensão da dívida, o aporte de recursos, a parceria do setor privado, tudo isso vai nos dar uma oportunidade de agente voltar com força e fazer valer aquela parte do nosso hino do Rio Grande do Sul que diz 'Sirvam nossas façanhas de modelo à toda Terra'.

Nós vamos, a partir desta situação crítica, trazer, no médio e longo prazo, uma lição certamente de recuperação, com força e vigor. É claro que nós tínhamos problemas para viver a vida ordinária já, do dia a dia, a rotina, como você falou, do salário que estava atrasado - que a gente colocou em dia -, dos hospitais que não estavam recebendo - que passaram a receber e pagamos as dívidas -, da questão dos presos em viaturas, tudo isso vinha se arrumando. Aliás, se nós estivéssemos vivendo um desastre como esse, sem ter resolvido essa parte... imagina, se nós estivéssemos agora com o estado de baixo d'água, destruído, e ainda com dívidas acumuladas e com passivos? Nem a dívida com a União daria conta agora da gente poder fazer investimento, porque ela estaria simplesmente servindo para cobrir o déficit.

A gente vai ter a oportunidade da reconstrução porque o estado estava, minimamente, ajustado, e nós vamos colocar toda energia para que essa reconstrução seja o mais rápido, mais forte e mais vibrante possível".

• O que ficou de aprendizado, governador, após toda essa catástrofe, em relação à questão ambiental, a questão das mudanças climáticas. O que fica de aprendizado?

Eduardo Leite: "O aprendizado é para todos nós, para o governo, para a sociedade, para o setor produtivo. Passos vinham sendo dados, mas nós vamos ter que botar ainda mais energia, mais fôlego, mais velocidade nas nossas ações, tanto do ponto de vista da mitigação das mudanças climáticas, para contribuir para que o planeta reduza essa mudança climática - que já está dada -, mas que possa reduzir essa velocidade de aquecimento, que gera eventos climáticos extremos, e a recorrências desses evento, né? Porque é sabido que o planeta tem os seus ciclos de chuvas intensas, como essas que aconteceram no passado, lá em 1941. Mas, o ponto agora é a recorrência. Esses eventos estão muito mais frequentes, e situações extremas ainda maiores. Então, a gente vai ter que trabalhar para dar contribuição ao planeta, todos juntos.

O planeta não respeita as fronteiras, ele não olha: até aqui, o Rio Grande do Sul está fazendo a sua parte; dali em diante, é outro estado, ou é outro país, não está fazendo a sua parte. Então, a natureza não quer saber das fronteiras que são no papel. Nós vamos ter que trabalhar muito unidos, somando esforços, para contribuir com o planeta. Mas, também tem uma parte de adaptação e resiliência. Nos adaptarmos ao que já estamos vivendo, sermos resilientes, né? Cidades resilientes. E isso vai envolver modelos construtivos, técnicas de produção em nível local, que ajudem a garantir essa sustentabilidade.

Então, a gente já vinha dando passos, mas agora subiu para a absoluta prioridade. Isso porque é uma questão de sobrevivência - premente, urgente, para já - para todos nós, gaúchos, e um recado para todo o Brasil, né? Para todo o nosso país, para o continente sulamericano, para que se incorpore uma agenda que já está presente em tantas outras sociedades, e que vai ter que estar na absoluta prioridade de todos os governos, sociedade, iniciativa privada, em favor do futuro, da sobrevivência, de todos nós. Obrigado".